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MORALIDADE HUMANA, MORALIDADE MAQUINAL: A PROGRAMMING MACHINE ETHICS COMO PROBLEMA JURÍDICO

22-01-2025
O presente artigo principia com uma contextualização da decisão artificial e dos âmbitos de atuação de softwares e máquinas autónomas, considerando subjacente a necessidade de estabelecer padrões ético-jurídicos de programação.

O problema fundamental do texto prende-se com a constatação da raiz biológica da moralidade humana e a (im)possibilidade de a mimetizar. Com efeito, um olhar antropológico profundo sobre a origem da compaixão e os processos de domesticação do homem pelo homem permitem constatar uma moralidade inata e um substrato também biológico da construção de padrões morais de conduta. Nesta senda, os processos de programação que acontecem num universo prostético e «in silico» estão longe de configurar uma autêntica programação valorativa. Tornar a decisão artificial mais adequada implicará formalizar o designado empoderamento ético e a motivação intrínseca dos autómatos, através de uma arquitetura ético-jurídica principialista.

v. 14 n. 1 (2020): ULP Law Review/Revista de Direito da ULP /

  • Ana Elisabete Ferreira

DOI: https://doi.org/10.60543/ul-plr-rdul-p.v14i1.7470

https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/7470
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