Tragédia, Complexidade e Diferendo na Jurisprudência da Responsabilidade Médica

No amplo contexto dogmático no qual o binómio casos fáceis/casos difíceis é convocado encontramos, frequentemente, o recurso a exempla pragmáticos do âmbito da responsabilidade civil médica. A recorrente desigualdade de recursos entre as partes, as dificuldades de prova e os desafios da causalidade evidenciam, empiricamente, uma complexidade – por vezes, uma tragicidade – que raiam o campo do diferendo. Se na essência da prestação de cuidados de saúde está, originariamente, uma relação de «soin», torna-se paradoxal que suceda que, quando um paciente sofre danos como resultado de uma intervenção médica violadora das «leges artis», este princípio básico do cuidado não seja tido em devida consideração na arquitetura do tratamento do erro médico. As soluções jurídicas para o erro médico encontram-se (fatalmente?) fora do continuum de cuidados. O presente texto procura diagnosticar as razões dessa dificuldade acrescida e as soluções que, ao nível do direito comparado, foram sendo aventadas para a minimizar.