No amplo contexto dogmático no qual o binómio casos fáceis/casos difíceis é convocado encontramos, frequentemente, o recurso a exempla pragmáticos do âmbito da responsabilidade civil médica. A recorrente desigualdade de recursos entre as partes, as dificuldades de prova e os desafios da causalidade evidenciam, empiricamente, uma complexidade – por...
Este e-book oferece um panorama dos principais problemas éticos e jurídicos da prática da medicina dentária, através da compilação da legislação e da jurisprudência mais relevantes nesta matéria.
0. Primeira aproximação: A assunção jurídica da vulnerabilidade – os grandes debates do final do século XIX à Primeira República.
No presente artigo, os autores propõem-se aflorar as principais teses em matéria de estatuto (jurídico) dos animais não-humanos, concluindo pela adequação dogmática e prática daquela que advoga o reconhecimento de deveres dos seres humanos que têm por objeto os animais. Em seguida, questionam a existência de um estatuto jurídico-constitucional do...
[Este texto é um excerto traduzido. Cit.: Ferreira, Ana Elisabete, "Antropogenia, principios normativos y ética artificial in Inteligencia Artificial y Derecho. El jurista ante los retos de la era digital / coord. por Fernando Higinio Llano Alonso, Joaquín Garrido Martín, 2021, ISBN 978-84-1391-055-0, págs. 91-112.]
Por André Dias PereiraRevista Portuguesa do Dano Corporal (27), 2016. [p. 25-38]Coimbra University Press | DOI:https://doi.org/10.14195/1647-8630_27_2
Eduardo António da Silva Figueiredo. Saúde global, inovação biotecnológica e risco(s). Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 1º de abril de 2020 [citado 5º de março de 2021];9(1):36-58.
Ana Elisabete Ferreira. A Assunção Jurídica da Vulnerabilidade - Os Grandes Debates do Final do Século XIX à Primeira República. Ano 2 (2013), nº 4, 2847-2897 / https://www.idb-fdul.com/ ISSN: 2182-7567
André Dias Pereira. September 2017. In book: Eutanásia, Ortotanásia e Diretivas Antecipadas de Vontade - O Sentido de Viver e Morrer com Dignidade. Publisher: Juruá, Brazil.
Ana Elisabete Ferreira. Actualidad Jurídica Iberoamericana, núm. 3, agosto 2015, pp. 479-494.